A Viação Santa Edwiges, por meio de seus respectivos representantes legais, declara ter apreciado e aprovado essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE pelos termos a seguir expostos.

Responsável legal pelo tratamento dos dados: Viação Santa Edwiges

privacidade@viacaosantaedwiges.com.br

Encarregado de Proteção de Dados: Tiago Luis Dias Cruz

privacidade@viacaosantaedwiges.com.br

  1. Introdução

NÓS da Viação Santa Edwiges, precisamos coletar e usar informações sobre Pessoas Físicas [TITULARES] que entram em contato conosco para adquirir nossos produtos, trabalhar conosco ou com outros objetivos. Essas informações pessoais são coletadas e tratadas adequadamente; são armazenadas em um banco de dados de computador, em meio digital, em papel ou mesmo registradas em outro material ou meio, sendo certo que adotamos todas as medidas de salvaguardas para garantir a proteção de seus dados, nos termos do que exige a LGPD.

NÓS da Viação Santa Edwiges esclarecemos que essa Política de Privacidade foi redigida e aprovada tendo como princípio norteador a TRANSPARÊNCIA em mantê-lo informado, de forma abrangente, sobre como a LGPD cria obrigações legais, as quais seguimos rigorosamente, no que diz respeito a coleta e uso dos seus dados pessoais e por conseguinte, direitos dos quais você é o destinatário, podendo exercê-los de acordo com a sua conveniência.

O direito de ser informado abrange alguns dos principais requisitos no tocante à proteção de seus dados e por isso, NÓS da Viação Santa Edwiges queremos ser o mais transparente e acessíveis possível, com você.

  1. Objetivos, abrangência e público-alvo.

São objetivos dessa Política estabelecer as diretrizes para proteção de dados, aquisição, coleta, tratamento, compartilhamento e eliminação, ou seja, de todas as fases e etapas de tratamento aos quais serão submetidos seus dados.

Considerando que a TRANSPARÊNCIA constituiu um dos nossos principais objetivos ao elaborar essa Política, seremos abertos com as pessoas e forneceremos informações verdadeiras, claras e concisas sobre o que fazemos com os seus dados. Em outras palavras, a transparência gera para o Titular o direito a ser informado, que se concretizará por essa Política de Privacidade.

Essa política se aplica a todos as PESSOAS FÍSICAS titulares de dados que se relacionam conosco independentemente da razão ou da natureza desse relacionamento, por exemplo, mas não se limitando a colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e outros.

  1. Controlador de Dados

NÓS da Viação Santa Edwiges somos os Controladores dos dados que coletamos nos termos da LGPD, o que significa somos nós quem determinamos para quais finalidades os seus dados pessoais e informações serão tratadas, mantidas e utilizadas.

É possível que seus dados possam ser coletados por Controladores diferentes. Nesse caso, independentemente do Controlador que o fizer, desde que este faça parte da Viaçao Santa Edwiges, nós gostaríamos de tranquilizá-lo, sendo certo que o tratamento de seus dados será gerido pelo que determina essa Política de Privacidade.

Cada Controlador é o responsável direto pelo tratamento de seus dados bem como por todas as outras obrigações mencionadas na LGPD que cabem aos controladores, tais como mas não se limitando, a resposta dos titulares no exercício de seus direitos e notificações a serem emitidas à ANPD e/ou aos Titulares.

Por fim, esteja certo de que NÓS da Viação Santa Edwiges assumimos a nossa responsabilidade como Controladores detentores dos propósitos gerais, princípios e definição das bases legais que subsidiam o uso e tratamento de seus dados de forma legal e lícita.

  1. Diretrizes gerais e específicas

NÓS da Viação Santa Edwiges, na qualidade de Controladores de seus dados, adotaremos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e pessoais sensíveis, quando for o caso, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 1

Também, no âmbito de nossas competências e responsabilidades, somos os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, e para tanto, nos termos do que autoriza a LGPD, poderemos elaborar regras de boas práticas e de governança para estabelecermos as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de Titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, que poderão estar descritas nessa Política, em seus anexos, e também em outras normas a serem por NÓS estabelecidas. 2

A gestão dos dados conforme esta Política é de responsabilidade imediata de todos os nossos colaboradores e prestadores , nos limites das atribuições de cada área envolvida, e se dará conforme descrito nessa política, a partir da execução de processos e monitoramentos descritos abaixo:

  1. Todo tratamento de base de dados deverá passar por criterioso processo de mapeamento, avaliação de finalidade e necessidade, bem como deverá ser atribuído a todos os dados coletados as respectivas bases legais que subsidiam e legalizam o respectivo tratamento;

  2. Esta política deve ser revista no mínimo anualmente; e

  3. Havendo a não observância ou constatação de não aderência a essa Política, tal fato deve ser informado imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados.

  1. Princípios de proteção de dados

NÓS da Viação Santa Edwiges garantimos que as informações e dados pessoais são tratados legalmente e corretamente.

Para isso, NÓS aderimos aos Princípios de Proteção de Dados, conforme detalhado abaixo e consagrados pela LGPD, no que tange ao tratamento de dados:

  1. Serão tratados de forma justa e lícitas; sendo que não o serão a menos que condições específicas e próprias sejam atendidas;

  2. Serão obtidos para um ou mais dos propósitos especificados na Lei, e não serão tratados se houver incompatibilidade com esse ou esses propósitos;

  3. Devem ser adequados, relevantes e não excessivos em relação a esses propósitos;

  4. Devem ser precisos e mantidos atualizados;

  5. Não serão mantidos por mais tempo do que o necessário;

  6. Serão processados em observância dos direitos dos Titulares de dados nos termos da Lei,

  7. Serão mantidos seguros pelos Controladores que tomarão as medidas técnicas e outras apropriadas para evitar tratamento não autorizado, ilegal, perda acidental, destruição ou danos a informações pessoais,

NÓS da Viação Santa Edwiges faremos uma gestão adequada e aplicação rigorosa de critérios e controles, ao tratarmos os seus dados, (i) observando plenamente as condições relativas à coleta e ao uso das informações coletadas, (ii) cumprindo nossas obrigações legais para especificar os propósitos para os quais as informações são usadas, (iii) coletaremos e processaremos as informações adequadas, e apenas na medida em que seja necessário para atender às suas necessidades operacionais ou para cumprir quaisquer requisitos legais, (iv) nos certificaremos da qualidade das informações utilizadas e de que os direitos dos Titulares sobre os quais as informações são mantidas possam ser plenamente exercidos nos termos da Lei.

  1. Finalidades e bases legais para o tratamento de dados

NÓS da Viação Santa Edwiges iremos coletar dados pessoais e dados pessoais sensíveis de Titulares para determinadas finalidades, conforme a seguir descrito, no entanto, serão coletados somente àqueles estritamente necessários e que estejam devidamente embasados pelas hipóteses legais previstas na LGPD .

Considerando que a nossa operação ocorre no Brasil, coletamos dados de Titulares que estão em território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou endereço.

As bases legais que fundamentam a coleta e tratamento de dados que fazemos são as seguintes, para dados pessoais:

  1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

  2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

  4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

  5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

  6. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

  7. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

E para dados pessoais sensíveis:

  1. mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular;

  2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

  3. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

  4. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

  5. para garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

  1. Direitos dos Titulares

NÓS da Viação Santa Edwiges lhe asseguramos pleno acesso para garantia e exercício de seus direitos na qualidade de Titular de dados pessoais e pessoais sensíveis que eventualmente tenham sido coletados por NÓS.

O Titular, com base no princípio do livre acesso, tem o direito de ser informado sobre a finalidade específica, forma e duração do tratamento dos seus dados, resguardados os direitos do Controlador sobre os segredos comerciais e industriais.3

O Titular também tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados que são por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. confirmação da existência de tratamento;

  2. acesso aos dados;

  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

O Titular tem, ainda, direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional, pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, sendo seus direitos exercidos mediante requerimento expresso do Titular ou de representante legalmente constituído ao respectivo agente de tratamento.

Caso NÓS não possamos adotar a medida por você solicitada ou, de qualquer forma, não possamos atendê-lo, enviaremos resposta para esclarecer, ou que não somos agente de tratamento dos seus dados e sempre que possível, o indicaremos, ou indicaremos as razões de fato e/ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Qualquer requerimento que nos for direcionado para o exercício de seus direitos será atendido sem custos, nos prazos e nos termos previstos em regulamento a ser editado pela ANPD ou previstos em Lei.

Caso seus dados estejam sob os nossos cuidados e tratamento, informaremos imediatamente aos outros agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado seus dados, sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos seus dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional, no seu cumprimento.

A portabilidade dos dados pessoais a que se refere a LGPD não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo Controlador.

Por fim, o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

  1. Compartilhamento, duração do tratamento e temporalidade

NÓS da Viação Santa Edwiges poderemos compartilhar seus dados com instituições bancárias, prestadores de serviços, administração pública nas três esferas de competências, como as autoridades locais, instituições de crédito e financiamento, outros Controladores que prestam serviços para realização de vendas por meios eletrônicos, empresas de mensagens instantâneas como WhatsApp e Telegram, em redes sociais, por exemplo mas não se limitando, ao Instagram e Facebook.

Os Titulares serão informados na maioria das circunstâncias como e com quem suas informações serão compartilhadas. Há circunstâncias em que a lei permite, ou até mesmo nos obriga a divulgar seus dados (incluindo dados confidenciais) sem o consentimento do sujeito de dados.

Os seus dados serão tratados pelo período que for necessário ou definido em lei.

  1. Armazenamento de dados

As informações e registros relativos aos Titulares serão armazenados com segurança e só serão acessíveis àqueles previamente autorizados, sendo somente enquanto for necessário ou exigido, e então serão descartadas adequadamente.

NÓS da Viação Santa Edwiges nos responsabilizamos e garantimos que todos os dados pessoais não sejam recuperáveis de qualquer sistema de computador, drive ou outro meio digital qualquer, usado anteriormente dentro da organização, que tenha sido repassado/vendido a terceiros.

  1. Fontes dos dados e decisões automatizadas

NÓS da Viação Santa Edwiges coletamos seus dados principalmente se você mesmo nos fornecer, ou seja, a nossa maior fonte de dados pessoais é o próprio Titular.

A Viação Santa Edwiges poderá coletar diariamente e armazenar filmagens de câmeras instaladas nos veículos, para garantir o cumprimento de obrigações legais e zelar pela segurança do transporte e usuários.

As imagens coletadas poderão ser compartilhadas com as autoridades, por exemplo, em caso de crimes cometidos no interior dos veículos ou mediante solicitação. As filmagens também poderão ser utilizadas pela Viação Santa Edwiges como meio de prova em processos judiciais.

A Viação Santa Edwiges manterá as filmagens pelo tempo necessário para cumprir suas obrigações legais ou contratuais levando em consideração, por exemplo, o compartilhamento e tomada de providências das autoridades com relação as imagens, prescrição e decadência quanto a eventuais fatos ocorridos com usuários, empregados e terceiros, e não mais do que o necessário para a Viação Santa Edwiges cumprir os fins para os quais esses dados foram coletados.

Informamos que seus dados não são submetidos a nenhuma espécie ou tipo de decisão automatizada.

  1. Declarações finais

Todos os usuários ou Titulares têm o direito de acessar as nossas informações e descobrir mais sobre a nossa história acessando o nosso site www.viacaosantaedwiges.com.br

NÓS da Viação Santa Edwiges tomaremos medidas razoáveis para garantir que essas informações sejam mantidas sempre atualizadas e garantimos que: (i) o nosso Encarregado de Proteção de Dados poderá atendê-lo, pois tem a responsabilidade específica para garantir o cumprimento da proteção de dados; (ii) todos os envolvidos no tratamento dos dados pessoais entendem que são contratualmente responsáveis por seguir uma boa prática de proteção de dados; (iii) todos que processam informações pessoais são devidamente treinados para fazê-lo; (iv) todos que processam informações pessoais são devidamente supervisionados; (v) revisaremos e auditaremos regularmente as formas como mantemos, gerenciamos e usamos suas informações pessoais; (vi) avaliamos regularmente nossos métodos e desempenho em relação ao manuseio de informações pessoais; (vii) todos os funcionários estão cientes de que uma violação das regras e procedimentos identificados nesta Política pode levar a ações disciplinares contra eles.

Esta política será atualizada anualmente ou em período menos, conforme necessário para refletir as melhores práticas em gestão, segurança e controle de dados e para garantir o cumprimento de quaisquer alterações feitas na LGPD.

Em caso de dúvidas ou dúvidas em relação a esta política, entre em contato com o

Encarregado de Proteção de Dados: Tiago Luis Dias Cruz

privacidade@viacaosantaedwiges.com.br

1 Art. 46 da LGPD

2 Art. 50 LGPD

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